Decisões

Decisão Administrativa CELEIT Nº 01/2024 - 21/06/2024

Acatar o Parecer 2 (5483114) da Comissão de Ética, desfavorável à denúncia apresentada, pela inexistência de ilícito nas ações praticadas pela chapa IntegraMaisUFU e estabelecer a inaplicabilidade de sanções em relação ao pedido formulado pelo representante da Chapa UFUcomVocê, conforme Ata da Comissão Especial (5488479).

Decisão Administrativa CELEIT Nº 02/2024 - 28/06/2024

Homologar o Parecer 4/2024/COETE/REITO (5485712) da Comissão de Ética, que se manifestou desfavorável à alteração de conteúdo substancial do Programa de Trabalho apresentado no momento da inscrição conforme estabelecido pela Resolução CONSUN n. 79/2024.

DECISÃO ADMINISTRATIVA CELEIT Nº 03/2024 - 28/06/2024

Homologar o Parecer 9/2024/COETE/REITO (5493281) da Comissão de Ética, que se manifestou desfavorável à denúncia apresentada e indicou a inaplicabilidade de sanções em relação ao pedido formulado pelo representante da Chapa INTEGRAMAISUFU.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 04/2024 - 28/06/2024

Homologar o Parecer 8/2024/COETE/REITO (5491938) da Comissão de Ética, que se manifestou favorável à validação do conteúdo de mensagem proposta, conforme pedido formulado pelo representante da Chapa "UFU mais: Integrar & Transformar".

DECISÃO ADMINISTRATIVA CELEIT Nº 05/2024

Homologar o Parecer 5/2024/COETE/REITO (5485728) da Comissão de Ética, na qual indica não haver evidências suficientes para caracterizar o uso irregular de listas oficiais de e-mails ou abuso de poder por meio do uso indevido de cargo de direção, mas se mostrou favorável à denúncia apresentada pelo representante da Chapa INTEGRAMAISUFU, apontando a existência de ilícito nas ações praticadas pela chapa "UFUcomVocê", uma vez que o envio de mensagens praticado infringe o disposto no § 1º do art. 16, da Portaria CELEIT nº 1, de 07 de junho de 2024 e estabelecer, em atendimento art. 32 da Portaria CELEIT nº 1/2024, a aplicação de sanção do tipo "I - Advertência por Escrito".

Decisão Administrativa CELEIT Nº 06/2024 - 28/06/2024

Homologar o Parecer 7/2024/COETE/REITO (5491776) da Comissão de Ética, validando o conteúdo apresentado para envio de mensagens de texto, conforme pedido formulado pelo representante da Chapa INTEGRAMAISUFU. Adicionalmente, informa-se que o art. 30 da Portaria CELEIT nº 1/2024 apresenta o procedimento a ser adotado em relação às demais formas de divulgação da campanha, não especificados pela Resolução CONSUN 79/2024.

DECISÃO ADMINISTRATIVA CELEIT Nº 07/2024

Homologar o Parecer 10/2024/COETE/REITO (5485728) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à denúncia apresentada pelo representante da Chapa INTEGRAMAISUFU, sinalizando a existência de ilícito nas ações praticadas pela chapa "UFUcomVocê" e estabelecer, em atendimento At. 32 da Portaria CELEIT nº 1/2024, a aplicação de sanção do tipo "I - Advertência por Escrito".

Decisão Administrativa CELEIT Nº 08/2024 - 28/06/2024

Homologar o Parecer 11/2024/COETE/REITO (5497181) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à validação do conteúdo de mensagem proposta, conforme pedido formulado pelo representante da Chapa "INTEGRAMAISUFU".

DECISÃO ADMINISTRATIVA CELEIT Nº 10/2024 - 20/07/2024

Homologar o Parecer nº 13/2024/COETE/REITO (5513042) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à validação do conteúdo de mensagem proposta para publicação por meio de e-mail institucional de uso individual, conforme pedido formulado pelo representante da Chapa "INTEGRAMAISUFU" em 27/06/2024.

DECISÃO ADMINISTRATIVA CELEIT Nº 11/2024 - 20/07/2024

Homologar o Parecer nº 15/2024/COETE/REITO (5526892) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à denúncia de veiculação indevida de versão de Programa de Trabalho da Chapa 4, por alteração de conteúdo substancial e estabelecer, em atendimento At. 32 da Portaria CELEIT nº 1/2024,a aplicação de sanção do tipo "I - Advertência por Escrito", determinando o impedimento da divulgação do documento em todos os meios de comunicação.