Decisões
Decisão Administrativa CELEIT Nº 44/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 69/2024/COETE/REITO (5659640) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre divulgação de campanha eleitoral irregular da Chapa 2: UFU com Você por meio panfletos em veículos e vídeos em grupos de mensagens com informações sobre votação, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 sei_ufu_-_5675646_-_decisao_administrativa.pdf | 122.48 KB |
| sei_ufu_-_5659640_-_parecer.pdf | 183.21 KB |
DECISÃO ADMINISTRATIVA CELEIT Nº 45/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 68/2024/COETE/REITO (5657793) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à denúncia sobre afixação de faixa irregular da Chapa 3: IntegraMaisUFU no Bloco B do Campus de Monte Carmelo, reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.
Notificar a Chapa para retirada do material publicitário até dia 05/09/2024 às 23h59min.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5675651_-_decisao_administrativa.pdf | 122.71 KB |
| sei_ufu_-_5657793_-_parecer.pdf | 198.36 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 46/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 68/2024/COETE/REITO (5657793) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre divulgação de campanha eleitoral irregular da Chapa 3: IntegraMaisUFU por meio de envio de mensagem em e-mail institucional, reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5657793_-_parecer.pdf | 198.36 KB |
| sei_ufu_-_5675660_-_decisao_administrativa.pdf | 122.75 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 47/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 65/2024/COETE/REITO (5648850) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre uso irregular de trecho de debate da Chapa 2: UFU com Você por redes sociais, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5648850_-_parecer.pdf | 214.78 KB |
| sei_ufu_-_5675670_-_decisao_administrativa.pdf | 122.9 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 48/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 67/2024/COETE/REITO (5651667) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre problema técnico na transmissão de debate da Chapa 2: UFU com Você, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5651667_-_parecer.pdf | 124.1 KB |
| sei_ufu_-_5675674_-_decisao_administrativa.pdf | 121.87 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 49/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 58/2024/COETE/REITO (5639954) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de faixas da Chapa 2: UFU com Você no Bloco 4K, Campus Umuarama, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5675675_-_decisao_administrativa.pdf | 122.26 KB |
| sei_ufu_-_5639954_-_parecer.pdf | 176.79 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 50/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 61/2024/COETE/REITO (5643623) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 1: UFU Mais: Integrar & Transformar no Bloco 2D, Campus Umuarama, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5643623_-_parecer.pdf | 190.08 KB |
| sei_ufu_-_5675676_-_decisao_administrativa.pdf | 122.33 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 51/2024 - 04/09/2024
Homologar o Parecer nº 70/2024/COETE/REITO (5665826) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à denúncia sobre divulgação de campanha eleitoral irregular da Chapa 2: UFU com Você por meio de envio de mensagem extemporânea, reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024 e estabelecer, em atendimento art. 32 da Portaria CELEIT nº 1/2024, a aplicação de sanção por reincidência do tipo "I - Advertência por Escrito" e "II - Imposição de retratação pública"
A retratação deverá ser realizada de forma textual a ser publicada no sítio eletrônico da Consulta Eleitoral e no Comunica UFU, divulgada até dia 06/09/09/2024, sendo que o teor deverá conter apenas informações a respeito do assunto relativo à denúncia.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5675679_-_decisao_administrativa.pdf | 123.64 KB |
| sei_ufu_-_5675682_-_portaria.pdf | 133.95 KB |
| sei_ufu_-_5675683_-_portaria.pdf | 134.72 KB |
| sei_ufu_-_5665826_-_parecer.pdf | 186.26 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 52/2024
Retificar a Decisão Administrativa CELEIT nº 45/2024, nos termos a seguir:
Onde se lê: "Notificar a Chapa para retirada do material publicitário até dia 05/09/2024 às 23h59min".
Leia-se: "Notificar a Chapa para retirada do material publicitário até dia 06/09/2024 às 17h59min".
| Anexo | Tamanho |
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| sei_ufu_-_5679592_-_decisao_administrativa.pdf | 116.81 KB |
Decisão Administrativa CELEIT Nº 53/2024 - 06/09/2024
Indeferir o item I do parágrafo 38 do Parecer nº 73/2024/COETE/REITO (5669399) da Comissão de Ética, quanto a aplicação de sanção do tipo "I - Advertência por Escrito" ao servidor Cláudio Hidalgo Petraglia, por entender que a apuração dos fatos apontam para o acometimento de ilícitos que extrapolam a competência da Comissão Especial para Consulta Eleitoral da UFU, conforme disposto na Resolução CONSUN nº 79/2024 e na PORTARIA CELEIT Nº 1, DE 07 DE JUNHO DE 2024, cabendo o seu encaminhamento a instâncias competentes para análise da matéria.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| sei_ufu_-_5683345_-_decisao_administrativa_53.pdf | 121.82 KB |
| sei_ufu_-_5669399_-_parecer.pdf | 198.83 KB |