Decisões

Decisão Administrativa CELEIT Nº 33/2024 - 23/08/2024

Homologar o Parecer nº 46/2024/COETE/REITO (5629181) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de faixas da Chapa 2: UFU com Você no Hospital Odontológico, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, diante da retirada do material publicitário, em cumprimento à Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 34/2024 - 26/08/2024

Homologar o Parecer nº 40/2024/COETE/REITO (5603974) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 2: UFU com Você no Bloco Alfa, Campus Patos de Minas, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 35/2024 - 26/08/2024

Homologar o Parecer nº 55/2024/COETE/REITO (5639324) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à denúncia sobre a afixação irregular de faixas no Campus Santa Mônica, reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, com base na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024 e estabelecer, em atendimento art. 32 da Portaria CELEIT nº 1/2024, a aplicação de sanção do tipo "I - Advertência por escrito" à Chapa 4: Reencantar a UFU.
Notificar a Chapa responsável para retirar o material publicitário nos locais inadequados do Campus Santa Mônica até 12h00min do dia 28/08/2024.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 36/2024 - 26/08/2024

Homologar o Parecer nº 57/2024/COETE/REITO (5639878) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 2: UFU com Você no Bloco 1B, Campus Santa Mônica, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada com a retirada do material publicitário, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 38/2024 - 31/08/2024

Homologar o Parecer nº 63/2024/COETE/REITO (5645738) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 2: UFU com Você no Bloco 4K, Campus Umuarama, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, diante da retirada do material publicitário, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 39/2024 - 31/08/2024

Homologar o Parecer nº 63/2024/COETE/REITO (5645738) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 4: Reencantar a UFU no Bloco 4K, Campus Umuarama, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, diante da perda do objeto recursal, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.

Notificar a Chapa para retirada do material publicitário até dia 02/09/2024 às 23h59min.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 40/2024 - 31/08/2024

Homologar o Parecer nº 59/2024/COETE/REITO (5641633) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 2: UFU com Você no Bloco 1K, Campus Santa Mônica, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 41/2024 - 31/08/2024

Homologar o Parecer nº 60/2024/COETE/REITO (5641635) da Comissão de Ética, que se mostrou favorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 3: IntegraMaisUFU no Bloco 3Q, Campus Santa Mônica, reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024 e estabelecer, em atendimento art. 32 da Portaria CELEIT nº 1/2024, a aplicação de sanção por reincidência do tipo "II - Imposição de retratação pública".

A retratação deverá ser realizada de forma textual a ser publicada no sítio eletrônico da Consulta Eleitoral e no Comunica UFU, divulgada até dia 03/09/2024, sendo que o teor deverá conter apenas informações a respeito do assunto relativo à denúncia.

Notificar a Chapa 3 para retirada do material publicitário até o dia 02/09/2024 às 23h59min.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 42/2024 - 04/09/2024

Homologar o Parecer nº 66/2024/COETE/REITO (5649901) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre a afixação irregular de cartazes da Chapa 3: IntegraMaisUFU no Bloco 4K, Campus Umuarama, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.

Decisão Administrativa CELEIT Nº 43/2024 - 04/09/2024

Homologar o Parecer nº 69/2024/COETE/REITO (5659640) da Comissão de Ética, que se mostrou desfavorável à denúncia sobre divulgação de campanha eleitoral irregular da Chapa 3: IntegraMaisUFU por meio de mensagens em grupos de mensagens com informações sobre votação, não reconhecendo ilicitude na denúncia apresentada, em atenção ao disposto na Portaria CELEIT nº 2, de 20 de junho de 2024 e sua retificação por meio da Portaria CELEIT nº 12, de 04 de agosto de 2024.